TítuloPatrimônio cultural e seu tombamento
Autor(es)Gomes, Magno Federici
Oliveira, Ligia Maria Veloso Fernandes de
Data de publicação2019
AssuntosBrasil. Constituição (1988)
Direitos culturais
Direito de propriedade
Direitos e garantias individuais
Patrimônio cultural, proteção
Patrimônio cultural
Políticas públicas
Tombamento, aspectos constitucionais
Tombamento, natureza jurídica
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 89-104, abr./maio 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131103
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