Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso à proteção da estética urbana

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mancuso, Rodolfo de Camargo	pt_BR
dc.date.issued	1992	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 62-75, maio 1992.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131207	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos difusos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Crime contra o patrimônio	pt_BR
dc.subject.other	Direitos transpessoais	pt_BR
dc.subject.other	Interesse difuso	pt_BR
dc.subject.other	Interesse legítimo	pt_BR
dc.subject.other	Interesses difusos	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a propriedade	pt_BR
dc.subject.other	Crime patrimonial	pt_BR
dc.subject.other	Infração contra a propriedade	pt_BR
dc.title	Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso à proteção da estética urbana	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aspectos_juridicos_chamada_carmargo.pdf	1.56 MB	PDF	Visualizar

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