| Título: | Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso à proteção da estética urbana |
| Autor(es): | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
| Data de publicação: | 1992 |
| Assuntos: | Direitos difusos, jurisprudência Ação civil pública Crime contra o patrimônio |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 62-75, maio 1992. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131207 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_juridicos_chamada_carmargo.pdf | 1.56 MB | Visualizar |
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