TítuloExtrato de Termo Aditivo
Autor(es)Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Data de publicação06-06-2019
ResumoPrimeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 20 de junho de 2017 pelas instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados (CD), Senado Federal (SF), o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); b) Objeto: alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Oitava do Acordo, de modo possibilitar a adesão de outros órgãos e entidades da administração pública mediante assinatura de termo de adesão específico; c)Processo: 029.438/2016-0; d) Fundamentação Legal: normas vigentes relativas a inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência, em especial as disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei nº 13 .146, de 6 de julho de 2015 e, no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
FonteDiário Oficial da União, 6 jun. 2019, Seção 3, p. 124.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131265
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