Título: | Nature and basic problems of non-conviction-based confiscation in the United States = Natureza e problemas básicos envolvendo a extinção civil do domínio nos Estados Unidos |
Autor(es): | Cassella, Stefan D. |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Discute acerca das metas que o confisco de ativos pretende cumprir no sistema de justiça criminal federal, os tipos de propriedade que estão sujeitas a confisco e os procedimentos que são utilizados para iniciar, litigar e concluir casos de confisco de ativos. |
Notas: | DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1334 Publicado em português e inglês. |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
Fonte: | Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 16, n. 34, p. 41-65, jan./abr. 2019. Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 31, n. 97, p. 369-397, jan./jun. 2019. Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 31, n. 97, p. 3-34, jan./jun. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131383 |
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