| Título: | Os efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano: uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018 = The effects of contractual noncompliance in the incorporations and urban land subdivisions: an analysis of Law 13,786, of December 27, 2018 |
| Autor(es): | Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Parcelamento do solo, legislação Contrato comercial, extinção Incorporação imobiliária, legislação Rescisão contratual |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 79-95, maio 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131520 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efeitos_descumprimento_contratual_almeida.pdf | 541.05 kB | Visualizar |
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