TítuloInconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88 = Unconstitutionality of sentence for crime of omissive torture in light of CF/88
Autor(es)Oliveira, Rebecca Ferreira de
Robert, Wilken Almeida
Data de publicação2019
AssuntosCrime de tortura
Crime por omissão
Inconstitucionalidade das leis
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 277-287, maio 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131549
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