Título: | Nuove prospettive di investigazione in materia tributaria e raccolta delle prove nel processo : L'ufficio Europeo per la Lotta Antifrode (OLAF) e la Procura Europea (EPPO) = New perspectives on taxation and evidence-gathering in the case: the European Anti-Fraud Office (OLAF) and the European Public Prosecutor's Office (EPPO) |
Autor(es): | Saponaro, Fabio |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Analisa a proteção aos interesses financeiros na União Européia. Aborda o papel do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e sua eficácia enquanto instrumento de salvaguarda dos interesses financeiros dos estados-membros da União Europeia. Aborda, ainda, a evolução regulatória fiscal e o surgimento da Procuradoria Europeia (EPPO), instrumento que auxilia a fiscalização tributária da União Europeia e possui competências administrativa-fiscal e penal. |
Assuntos: | Fraude fiscal, Países da União Europeia Administração fiscal, Países da União Europeia Fiscalização tributária, Países da União Europeia Elisão fiscal, Países da União Europeia |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 291, p. 355-383, maio 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131635 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
nuove_prospettive_investigazione_saponaro.pdf | 598.25 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: