| Título: | A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade |
| Autor(es): | Abreu Filho, Saulo de Castro |
| Data de publicação: | 1994 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Coisa julgada (Processo Civil) Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 7-19, abr./jun. 1994. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| suspensao_execucao_lei_abreu.pdf | 880.77 kB | Visualizar |
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