| Título: | Compensação Finsocial/Cofins e mandado de segurança |
| Autor(es): | Alvim, Eduardo Arruda Marins, James |
| Data de publicação: | 1994 |
| Assuntos: | Compensação tributária Constitucionalidade Contribuição social Correção monetária Depósito (Direito Processual) Mandado de segurança Medida liminar Processo cautelar Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Brasil. Departamento da Receita Federal (DRF), legislação Brasil. Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN), parecer Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Código Tributário Nacional (1966) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 60-81, abr./jun. 1994. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131701 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compensacao_finsocial_cofins_alvim.pdf | 1.51 MB | Visualizar |
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