| Título: | Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição |
| Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
| Data de publicação: | 2019 2020 |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade superveniente, doutrinas e controvérsias Caducidade Conflito de leis, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade superveniente, direito comparado Ordem jurídica Repristinação Revogação de legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 484-478, 1. quinz. jun. 2019. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 170, p. 206-221, fev. 2020. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 189-184, 2 quinz. mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132052 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| visao_inconstitucionalidade_superveniente_romano_IOB_N_11.pdf | 552.22 kB | Visualizar | |
| visao_sobre_inconstitucionalidade_romano_SINTESE.pdf | 200.72 kB | Visualizar | |
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