| Título: | Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher |
| Autor(es): | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira Araujo, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Violência doméstica, jurisprudência Violência contra a mulher Isenção de pena Controle de constitucionalidade Conflito de leis Mulher, proteção |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) |
| Fonte: | Revista IBDFAM: Família e Sucessões, Belo Horizonte, n. 30, p. 71-83, nov./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132059 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf | 111.85 kB | Visualizar |
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