TítuloResolução STJ/GP n. 15 de 18 de julho de 2019
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação22-07-2019
ResumoRegulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Resolução STJ/GP n. 1 de 16 de janeiro de 2018.
Os anexos I e II foram publicados no Boletim de Serviço do STJ em 22 jul. 2019.
Referendada pela Ata de Julgamento do Conselho de Administração em 11 de novembro de 2019.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 jul. 2019.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132449
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