Título: | O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade = The criminal judicial review and the principle of proportionality |
Autor(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Controle de constitucionalidade Legislação penal Princípio da proporcionalidade Periclitação da vida e da saúde Direito Penal |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 30-51, jun./jul. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132504 |
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