TítuloA responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental
Autor(es)Barroso, Ricardo Cavalcante
Data de publicação2011
AssuntosProteção ambiental, aspectos constitucionais
Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais
Crime por omissão
Degradação ambiental
Reparação do dano
Brasil. Constituição (1988)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 203-238, jul./set. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132939
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