Título: | A responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental |
Autor(es): | Barroso, Ricardo Cavalcante |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais Crime por omissão Degradação ambiental Reparação do dano Brasil. Constituição (1988) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 203-238, jul./set. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132939 |
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