TítuloNão incidência do IRPL/CSLL sobre o crédito acumulado no ICMS em decorrência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais
Autor(es)Alves, Enos da Silva
Data de publicação2019
AssuntosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Exportação, impostos
Alíquota
Crédito para exportação
Exportação, impostos, legislação
Imposto de exportação
Isenção tributária
EditoraIOB
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, 2. quinz., p. 593-589, jul. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132952
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