Título: | Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019 = Social-security aspects of zero-hour contracts: an analysis of the impact of the Normative Instruction of the Federal Revenue Service no. 1,867/2019 and the Constitutional Amendment Bill no. 6/2019 |
Autor(es): | Fincato, Denise Moraes, Sandro Glasenapp |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Trabalho intermitente Contrato de trabalho Proposta de emenda Constitucional Reforma trabalhista Contribuição previdenciária Trabalhador, proteção Jornada de trabalho |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 5-18, jun./jul. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132998 |
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