| Título: | A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto |
| Autor(es): | Souza, Danielle Ortiz de Avila |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Animal, proteção, aspectos constitucionais Controle de constitucionalidade Crueldade contra animal, aspectos constitucionais Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência Direito animal, aspectos constitucionais, legislação Liberdade de religião Tutela jurisdicional |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 411-403, 1. quinz. jul. 2019. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 50-64, out./nov. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133002 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| tutela_penal_animais_souza_SINTESE.pdf | 247.95 kB | Visualizar |
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