| Título: | A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality |
| Autor(es): | Porto, Rafael Vasconcelos Baldini, Alessandra Gomes Faria |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Aposentadoria especial Ambiente do trabalho Aposentadoria especial, jurisprudência Inconstitucionalidade das leis Jurisdição constitucional Periculosidade Saúde do trabalhador Tribunal superior, competência |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 27, p. 43-54, ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133004 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf | 216.06 kB | Visualizar |
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