| Título: | "Princípio" da não-cumulatividade |
| Autor(es): | Santos Júnior, Francisco Alves dos |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Constituição (1988) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Bitributação, controle judicial Alíquota, natureza fiscal Crédito tributário, jurisprudência Crédito tributário, legislação Imunidade tributária Isenção tributária |
| Editora: | Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
| Fonte: | Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 24, n. 91, p. 69-95, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133056 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_nao_cumulatividade_santos.pdf | 1.49 MB | Visualizar |
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