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Título: Resolução Enfam n. 6 de 7 de agosto de 2019
Autor(es): Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação: 08-08-2019
Resumo: Aprova o Regimento do Programa de Mestrado Profissional na área de Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Notas: Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 ago. 2019.
Situação: ALTERADO
Vide: 
RESOLUÇÃO Enfam n. 1 de 19 de janeiro de 2021 (Alteração = arts. 2º, 4º, 18, 20, 22, 23, 26, 29, 33, 38, 43 e 64; caput e incisos do art. 6º, 8º, 11, 15, 17, 21 e 54; caput e parágrafo único dos arts. 7º e 45; caput, incisos e parágrafo único do art. 10 e 16; caput e § 2º do art. 12; dos incisos I, VI e IX do art. 25; incisos II dos arts. 36 e 44; e do § 2º do art. 57; substituição do termo Dissertação por trabalho de conclusão de curso, nos arts. 27, 50, 51, 52, 53, 55 e 58; o inciso IV do art. 28; o caput e § 2º do art. 40; e o caput e o parágrafo único do art. 48; os títulos da Seção II do Capítulo III e do Capítulo VI; inclui o art. 7º-A com parágrafo único e incisos I e II; os parágrafos únicos do art. 18, 23 e 64; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22; e o § 2º do art. 26, com renumeração de seu parágrafo único para § 1º; e a Seção VIII denominada Revista com a inclusão do art. 27-A e seus incisos I a VII e parágrafo único)
Ao citar o item, use: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133091
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