| Título: | Portaria Enfam n. 13 de 28 de junho de 2021 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 29-06-2021 |
| Resumo: | Dispõe, nos termos do parágrafo único do art. 45 da Resolução Enfam n. 6/2019, sobre as normas e diretrizes para apresentação de trabalho de conclusão de curso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito – PPGPD/Enfam. |
| Notas: | Inclui texto da retificação publicada em 8 de outubro de 2021. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 jun. 2021. Retificado em 8 out. 2021. |
| Situação: | ALTERADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155111 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Prt_13_2021_enfam_Atualizado.pdf | Texto atualizado até a Portaria PPGD n. 7 de 25 de agosto de 2022 | 174.12 kB | Visualizar | |
| Retificacao.pdf | Texto da retificação | 167.68 kB | Visualizar | |
| Prt_13_2021_enfam.pdf | 640.1 kB | Visualizar |
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