| Título: | O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos = The principle of the paying user and the public management of diffused and collective rights |
| Autor(es): | Beznos, Clovis Morganti, Daniela Marinho |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | No artigo publicado na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 127-137, abr./jun. 2019, consta apenas a autora Daniela Marinho Morganti. |
| Assuntos: | Gestão ambiental, aspectos jurídicos Cobrança, natureza jurídica Conservação da natureza, aspectos jurídicos Gestão ambiental, aspectos constitucionais Gestão pública Poder público, fiscalização Poder público, responsabilidade Poluição Recursos naturais |
| Editora: | - Plenum - Revista dos Tribunais |
| Fonte: | - Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 23, p. 23-32, maio/ago. 2019. - Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 127-137, abr./jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133238 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_usuario_pagador_beznos_PLENUM.pdf | 151.27 kB | Visualizar | |
| principio_usuario_pagador_morganti_RT.pdf | 840.38 kB | Visualizar |
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