| Título: | Código de Processo Civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) = Codigo de Processo Civil brasileño y los médios de control jurisdicional para el respecto a los efectos vinculantes de las decisiones judiciales (precedentes normativos) |
| Autor(es): | Gaio Júnior, Antônio Pereira Pimentel, Patrícia da Silva Stefani |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Controle jurisdicional Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 323-356, jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133320 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| codigo_processo_civil_gaio.pdf | 955.8 kB | Visualizar |
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