| Título: | Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Copola, Gina |
| Data de publicação: | 2019 2020 |
| Notas: | Comentários ao V. Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça/ SP, nos autos da apelação nº 0000950.83.2015.8.26.0648. |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, jurisprudência Dano ao erário Desvio de função Improbidade administrativa Má-fé Servidor público Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas |
| Editora: | Síntese Fórum IOB |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 164, p. 238-243, ago. 2019. Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 19, n. 224, p. 23-25, out. 2019. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 152-150, 1. quinz. mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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