Título: | La distribución horizontal de los riesgos de la punibilidad: el principio de responsabilidad general vs. el principio de responsabilidad departamental = A distribuição horizontal dos riscos da punibilidade: o princípio da responsabilidade geral vs. o princípio da responsabilidade departamental = The horizontal distribution of the risk of criminal liability: the general principle vs. the department principle |
Autor(es): | Irrazabal, Juan Pablo |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Aborda a delegação de tarefas dentro da empresa moderna focando na autoridade e autonomia nas tomadas de decisões. Descreve as causas, efeitos e delimitações legais decorrentes da delegação de tarefas realizadas especificamente no âmbito da direção empresarial, fornecendo os critérios necessários para a determinação da responsabilidade penal individual entre seus membros. Apresenta um estudo exaustivo dos princípios de responsabilidade geral e responsabilidade departamental, analisados na doutrina e jurisprudência alemã. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 74, p. 115-139, jul./set. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133844 |
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