Título: | Processo e Constituição: o devido processo legal |
Autor(es): | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
Data de publicação: | 1984 |
Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 14, n. 39, p. 45-75, jan./jun. 1984. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133927 |
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