TítuloProcesso e Constituição: o devido processo legal
Autor(es)Baracho, José Alfredo de Oliveira
Data de publicação1984
EditoraProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 14, n. 39, p. 45-75, jan./jun. 1984.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133927
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