| Título: | Interpretação constitucional e compreensiva da caução do Art. 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996) |
| Autor(es): | Contagem, Sérgio Álvares |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Execução por título extrajudicial, legislação Caução Efeito suspensivo Princípio da efetividade Princípio da segurança jurídica Protocolo de Las Leñas (1992) |
| Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 61, n. 192, p. 55-64, jan./mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134807 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| intepretacao_constitucional_compreensiva_contagem.pdf | 101.16 kB | Visualizar |
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