| Título: | O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil |
| Autor(es): | Lomeu, Leandro Soares |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | - Artigo publicado sob o título "Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos" na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 26-39, jun./jul. 2010. |
| Assuntos: | Direito de superfície Direito urbanístico Função social da propriedade Brasil. Código Civil (2002) Brasil. Estatuto da Cidade (2001) |
| Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 61, n. 193, p. 41-48, abr./jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134823 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reconhecimento_direito_superficie_lomeu.pdf | 88.29 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: