| Título: | Divergência entre membros do Ministério Público á positivação do ato de acusar: conflito de jurisdição ou conflito de atribuições |
| Autor(es): | Fonteles, Cláudio L. |
| Data de publicação: | 1983 |
| Assuntos: | Conflito de competência Conflito de atribuição Juiz, competência Ministério público |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 237-241, abr./jun. 1983. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134859 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| divergência_entre_membros_fonteles..pdf | 397.09 kB | Visualizar |
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