| Título: | A natureza jurídica da permissão de serviço público |
| Autor(es): | Silva, Thiago |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, natureza jurídica Permissão de serviços públicos, natureza jurídica Concessão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias Permissão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias Serviços públicos Concessão administrativa Concessão pública Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135023 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| TCC_natureza_juridica_silva_.pdf | 169.46 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: