Título: | Questão prejudicial, coisa julgada e transcendência dos motivos determinantes nas ações de controle concentrado de constitucionalidade = Prejudicial question, claim preclusion and binding precedent in concentrated judicial review |
Autor(es): | Minami, M. Y. Peixoto, Ravi Tavares, João Paulo Lordelo G. |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 295, p. 87-114, set. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135135 |
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