| Título: | Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Ayala, Patryck de Araujo Viana, Flávia Maria de Abreu |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada ao Recurso Especial 1.775.867/SP. - Ministro relator: Og Fernandes |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 395-406, jul./set. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135168 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| meio_ambiente_necessidade_ayala.pdf | 812.16 kB | Visualizar |
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