| Título: | Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Comentário ao recurso especial 1.797.175/SP. - Ministro relator: Og Fernandes |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 420-446, jul./set. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135170 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| meio_ambiente_guarda_perri.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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