Título: | PIS e COFINS. Base de cálculo. Contribuição para o financiamento da seguridade social. Afetação das receitas operacionais das instituições financeiras pela declaração de inconstitucionalidade de lei federal. Inadmissibilidade. Valores que derivam do exercício das atividades empresariais. [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Strachicini, Viviane Camara |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Jurisprudência comentada do Acordão 3401005.809. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 175-180, jul./ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135314 |
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