PIS/COFINS. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do imposto compõe o faturamento. Admissibilidade. Entendimento que deve ser reproduzido no âmbito administrativo, ainda que a Suprema Corte tenha decidido em sentido contrário em sede de repercussão geral, uma vez que não se trata de decisão definitiva. [Jurisprudência comentada]

Título:	PIS/COFINS. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do imposto compõe o faturamento. Admissibilidade. Entendimento que deve ser reproduzido no âmbito administrativo, ainda que a Suprema Corte tenha decidido em sentido contrário em sede de repercussão geral, uma vez que não se trata de decisão definitiva. [Jurisprudência comentada]
Autor(es):	Silva, Tiago Carneiro da
Data de publicação:	2019
Notas:	- Jurisprudência comentada do Acordão 3402006.257
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 181-186, jul./ago. 2019.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135315

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