PIS/COFINS. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do imposto compõe o faturamento. Admissibilidade. Entendimento que deve ser reproduzido no âmbito administrativo, ainda que a Suprema Corte tenha decidido em sentido contrário em sede de repercussão geral, uma vez que não se trata de decisão definitiva. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Tiago Carneiro da	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 181-186, jul./ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135315	-
dc.description	- Jurisprudência comentada do Acordão 3402006.257	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	PIS/COFINS. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do imposto compõe o faturamento. Admissibilidade. Entendimento que deve ser reproduzido no âmbito administrativo, ainda que a Suprema Corte tenha decidido em sentido contrário em sede de repercussão geral, uma vez que não se trata de decisão definitiva. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.title.alternative	Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Base de cálculo. Inclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do imposto compõe o faturamento. Admissibilidade. Entendimento que deve ser reproduzido no âmbito administrativo, ainda que a Suprema Corte tenha decidido em sentido contrário em sede de repercussão geral, uma vez que não se trata de decisão definitiva.	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
pis_cofins_base_silva.pdf	654.41 kB	PDF	Visualizar

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