Título: | PIS/COFINS. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do imposto compõe o faturamento. Admissibilidade. Entendimento que deve ser reproduzido no âmbito administrativo, ainda que a Suprema Corte tenha decidido em sentido contrário em sede de repercussão geral, uma vez que não se trata de decisão definitiva. [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Silva, Tiago Carneiro da |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Jurisprudência comentada do Acordão 3402006.257 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 181-186, jul./ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135315 |
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