A (in)constitucionalidade da Resolução STJ 03/2016: a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça = The (in)constitutionality of STJ Resolution 03/2016: the constitutional petition of divergence between the recursional court and the Superior Court of Justice

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Amorim, Fábio Tavares	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 403-429, ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135316	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade da Resolução STJ 03/2016: a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça = The (in)constitutionality of STJ Resolution 03/2016: the constitutional petition of divergence between the recursional court and the Superior Court of Justice	pt_BR
dc.title.alternative	A (in)constitucionalidade da Resolução Superior Tribunal de Justiça 03/2016: a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o STJ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_resolucao_stj_amorim.pdf	398.41 kB	PDF	Visualizar

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