| Título: | A (in)constitucionalidade da Resolução STJ 03/2016: a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça = The (in)constitutionality of STJ Resolution 03/2016: the constitutional petition of divergence between the recursional court and the Superior Court of Justice |
| Autor(es): | Amorim, Fábio Tavares |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 403-429, ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135316 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_resolucao_stj_amorim.pdf | 398.41 kB | Visualizar |
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