Título: | Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal = Urban land division plans in light of the Brazilian Constitution |
Autor(es): | Martins, Ricardo Marcondes |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Loteamento urbano Direito das Coisas Direito de propriedade Invasão urbana Função social |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3, n. 9, p. 121-154, abr./jun. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135695 |
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