| Título: | Ato n. 50 de 9 de abril de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 10-04-2003 |
| Resumo: | Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia de que trata o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997. |
| Notas: | Revoga o Ato n. 278 de 28.07.1998. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 10 abr. 2003, Seção 1, p. 62. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1357 |
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