| Título: | Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social: um olhar atento e constitucional sobre o Tema 796 de Repercussão Geral = Tax immunity for the transfer of property destined to the payment of the corporate capital: a careful and constitutional study of Theme 796 (General Repercussion) |
| Autor(es): | Andrade Junior, Mozart Vilela Felício, José Antônio |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Imunidade tributária, legislação Capital social integralizado Transmissão de imóvel |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1006, p. 335-354, ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_transmissao_bens_andrade.pdf | 157.9 kB | Visualizar |
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