TítuloAto n. 50 de 9 de abril de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação10-04-2003
ResumoDispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia de que trata o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997.
NotasRevoga o Ato n. 278 de 28.07.1998.
FonteDiário Oficial da União, 10 abr. 2003, Seção 1, p. 62.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1357
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