| Título: | Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJPA n. 4/2018 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 23-10-2019 |
| Resumo: | Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica STJ/TJPA n. 4/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. Objeto do termo aditivo: alteração de cláusula contratual. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 out. 2019. |
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| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136630 |
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