| Título: | Ação rescisória no CPC: a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida = Rescission action in the CPC: the internal incongruity of the new Code and constitutionally required external coherence |
| Autor(es): | Campos, Amini Haddad Oliveira Neto, Olavo de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Ação rescisória Controle de constitucionalidade Efeito vinculante Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 159-176, nov. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137401 |
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| acao_rescisoria_cpc_campos.pdf | 670.24 kB | Visualizar |
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