| Título: | Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional "res iudicata"? A study regarding the relation between "res iudicata", precedent and the motion to set aside judgment |
| Autor(es): | Almeida, Luciana Robles de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil) Ação direta de inconstitucionalidade Ação rescisória Controle de constitucionalidade Decisão judicial Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 177-209, nov. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137404 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_inconstitucional_almeida.pdf | 785.74 kB | Visualizar |
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