TítuloImplementação do parlamentarismo no Brasil: cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do Art. 2º do ADCT = Implementation of parliamentarianism in Brazil: petrea clause of the separation of powers and the implied limits of Art. 2 of ADCT
Autor(es)Nina Neto, Álvaro Gaia
Soares, Francisco Marcos Malagueta
Data de publicação2019
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 27, n. 116, p. 15-35, nov./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138020
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