TítuloProcesso tributário e o positivismo jurídico: legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da Teoria dos Conceitos e Teoria dos Interesses = Tax procedure and legal positivism: legitimacy to question TUSD and TUST tariffs within Concept Theory and Interest Theory
Autor(es)Oliveira, Hully Helen Conceição Rosário
Data de publicação2019
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 137-152, nov./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138073
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