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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Hully Helen Conceição Rosáriopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 137-152, nov./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138073-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleProcesso tributário e o positivismo jurídico: legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da Teoria dos Conceitos e Teoria dos Interesses = Tax procedure and legal positivism: legitimacy to question TUSD and TUST tariffs within Concept Theory and Interest Theorypt_BR
dc.title.alternativeProcesso tributário e o positivismo jurídico: legitimidade para questionar as Tarifas Uso dos Sistemas de Distribuição e Uso dos Sistemas de Transmissão dentro da Teoria dos Conceitos e Teoria dos Interessespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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processo_tributario_positivismo_oliveira.pdf652.96 kBPDFVisualizar
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